Técnico Responsável de SCIE Inicial - Geral

O programa do curso pretende dotar os formandos das seguintes competências:

– Reconhecer a legislação nacional que regulamenta a segurança contra incêndio em edifícios;
– Enquadrar os vários tipos de edifícios em conformidade com a legislação nacional de segurança contra incêndio em edifícios;
– Identificar as funções e responsabilidades dos Técnicos Responsáveis de segurança contra incêndio;
– Especificar as alterações introduzidas à legislação nacional que regulamenta a segurança contra incêndio em edifícios;
– Listar os equipamentos e sistemas que necessitam de ser instalados nos vários tipos de edifícios;
– Discriminar os edifícios que carecem de medidas de autoproteção;
– Especificar as medidas organizacionais que são aplicáveis aos vários tipos de edifícios no âmbito das medidas de autoproteção.

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A Formação Geral do Curso de Técnico Responsável de Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE) permite dar cumprimento aos requisitos mínimos legais, no referente à formação dos Técnicos Responsáveis pela Comercialização, Instalação e ou Manutenção de Equipamentos e Produtos de Segurança contra Incêndios em Edifícios, para efeitos de Acreditação pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), no âmbito do Registo de Entidades.

Para efeitos de acreditação na ANEPC, além da realização da Formação Geral do Curso de Técnico Responsável de Segurança contra Incêndios em Edifícios, os Técnicos deverão realizar formação específica na área de especialidade para a qual se pretendam acreditar.

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Módulo 1 – Noções Gerais de SCIE
Módulo 2 – Legislação de SCIE
Módulo 3 – Comunicação Empresarial
Módulo 4 – Interpretação de Projetos de SCIE
Módulo 5 – Regulamento Técnico de SCIE
Módulo 6 – Procedimentos e Boas Práticas

Os conteúdos programáticos abordados nos módulos vão ao encontro dos especificados no Despacho nº 11832/2021, de 30 de novembro, e posteriores alterações, que estabelece o reconhecimento da capacidade técnica dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação ou manutenção dos equipamentos e sistemas de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE).

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Técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de segurança contra incêndios em edifícios.

O curso pode ser ainda realizado por quem pretende adquirir mais conhecimentos e ter uma visão global da SCIE como é o caso de elementos de equipas de projeto de arquitetura e/ou engenharia, Técnicos de Segurança no Trabalho, Responsáveis e Delegados de Segurança, e Outros Profissionais do Setor da Segurança contra Incêndio em Edifícios.

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